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Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
Foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rede Sustentabilidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 786), requerendo que a Corte determine aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma tributária a fim de corrigir a regressividade do sistema de impostos brasileiro. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Deve responder por ato obsceno motoqueiro que pilotou nu pelas ruas do ES
O motoqueiro Vinicius de Paula da Silva (27), que ganhou visibilidade nas redes sociais por pilotar nu pelas ruas de Baixo Guandu (ES), irá responder por ato obsceno, infração penal que prevê uma pena de detenção de três meses a um ano. Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, em depoimento, Vinícius disse que não imaginava a proporção que este ato iria tomar e que estava arrependido.
Ausência de direitos trabalhistas nos EUA é mito é o que diz Juiz em livro
Buscando desfazer a ilusão de que os Estados Unidos são o paraíso do empreendedorismo por não ser preciso pagar direitos trabalhistas, o juiz do Trabalho João Renda Leal Fernandes, 37 anos, está lançando o livro "O Mito EUA: Um País Sem Direitos Trabalhistas?" pela editora Juspodivm.
O que é Direito Financeiro por Rodrigo Kanayama
O direito financeiro tem por objeto uma parcela da atividade financeira do Estado, no caso o orçamento público, compreendendo receitas e despesas, e o controle interno e externo destas. Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o Professor de direito da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Kanayama para falar um pouco sobre essa área do direito público.
TJSP mantém condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de réu acusado de sonegação de R$ 2.464.268,73 em imposto. A pena foi aumentada para cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.