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TV mato-grossense pode retransmitir programas da rede nacional sem limitação de horário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que...
TRF cancela autorização de empresa para realizar transporte interestadual de passageiros
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara...