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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5...
Turma Recursal confirma débito referente a inadimplência de 58 meses no fornecimento de energia elétrica
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidora e confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF, que...
DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a paciente...
Ex-prefeito de Luziânia e empresa de consultoria terão de devolver R$ 1,2 milhão ao município
O juiz Henrique Santos Neubauer, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública Municipal da comarca de Luziânia, considerou nulos os contratos de número 1001...
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai...