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Hipermercado deve indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
Foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Hipermercado Extra, ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou dois banco na loja e se acidentou ao sentar em um deles.
Dobrada pena de condenado por receptação de fuzis
Por decisão da corte do Superior Tribunal Militar (STM), foi aumentada para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a um civil, condenado pelo crime de receptação, artigo 254 do Código Penal Militar (CPM).
Proposta de laboratório geoespacial pode integrar dados no combate aos crimes ambientais
Durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa”, realizado na sexta-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça - CNJ reforçou a sugestão de criar um laboratório geoespacial de dados abertos e cooperação jurídica internacional.
Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
Reconhecida prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Uma ação indenizatória proposta por ex-jogador de futebol contra uma empresa de jogos eletrônicos foi considerada prescrita pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos do Processo nº 1071769-47.2020.8.26.0100, a empresa-ré utilizou dados e características pessoais do autor em um dos jogos que produziu, sem a devida autorização.