Durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa”, realizado na sexta-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ reforçou a sugestão de criar um laboratório geoespacial de dados abertos e cooperação jurídica internacional.
A proposta apresentada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, visa o compatilhamento de dados com o objetivo de prevenir e combater crimes ambientais e seria executada com criação de três grupos de trabalho para atuar na revisão institucional de cooperação jurídica internacional criminal; a indexação dos crimes ambientais, utilizando os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC) como padrão internacional; e a padronização de relatórios estatísticos.
Segundo ela o Judiciário precisa contribuir com segurança jurídica e dar uma resposta contra os crimes ambientais. Os países de língua portuguesa representam grande parte da área verde no mundo, o que exige medidas para a proteção de florestas contra incêndios, desmatamento e exploração irregular de minérios. De acordo com os dados apresentados, o Brasil possui 308 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas, Moçambique tem 34 milhões de hectares e Angola, 2 mil hectares.
Os três países registraram a maior perda de florestas na última década, causadas por derrubadas e invasão de terras, o que, segundo a conselheira, pode gerar novas pandemias. A ideia da cooperação internacional é de verificar se há excesso ou escassez de judicialização sobre o assunto.
O evento reuniu magistrados em diferentes continentes para debates simultâneos sobre cooperação judiciária internacional.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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