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Juiz pernambucano extingue processo de escritório com 1/3 de ações da comarca
O juiz Patrick de Melo Gariolli, da 1ª vara de Bom Conselho/PE, extinguiu ação movida em face de um banco após verificar indícios de litigância predatória. Conforme a decisão do magistrado, um grupo de advogados, oriundos de um mesmo escritório, concentrou 1/3 de todo o acervo da comarca em demandas de analfabetos/semianalfabetos, beneficiários do INSS e beneficiários da gratuidade de justiça, com petições iniciais padronizadas.
TJSC mantém condenação de mulher por postagem em rede social
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter pena de restrição de liberdade e pagamento de multa a uma mulher, por injúria decorrente de uma postagem em rede social.
Advogado é condenado a 11 anos de prisão por atropelar servidora pública após discussão
Em conformidade com a decisão do júri popular, a Juíza Presidente do Tribunal do Júri de Brasília, condenou na quarta-feira (26) o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem por atropelar a servidora pública Tatiana Matsunaga, após uma discussão de trânsito. Paulo foi condenado a 11 anos de prisão, em regime Inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Justiça condena 21 pessoas por fraude ao INSS na obtenção do auxílio-reclusão
Foi publicada na última quinta-feira (20), a decisão da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) que condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante a utilização de documentação falsa para obter benefícios de auxílio-reclusão indevidos.
Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz
O governo federal dá início, nesta segunda-feira (24), ao Renegocia!, um mutirão para consumidores negociarem e pagarem dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz. O programa coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.