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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica

Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.

Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis

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Proteja-se contra Cybercrime no Brasil

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Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo

Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por fraude bancária via Internet

O Requerente é cliente do Banco Requerido, possuindo conta corrente nº [número da conta] na agência nº [número da agência]. No dia [data], o Requerente verificou a ocorrência de transações financeiras não reconhecidas e não autorizadas em sua conta bancária, realizadas via Internet, conforme extratos anexos (Doc. 1).

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por demora de mais de 30 dias para consertar produto...

No dia [data da compra], o Requerente adquiriu um [descrição do produto], da marca [nome da marca], junto à Requerida, conforme nota fiscal anexa (Doc. 1). O produto apresentou defeito no dia [data do defeito], ainda dentro do prazo de garantia, e foi encaminhado à assistência técnica autorizada da Requerida no dia [data do envio], conforme ordem de serviço anexa (Doc. 2).

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de mercadoria pelos Correios

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de mercadoria pelos Correios Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de cruzeiro marítimo

O Requerente adquiriu um pacote de cruzeiro marítimo junto à Requerida, com embarque previsto para o dia [data de embarque] e desembarque no dia [data de desembarque], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1).

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de pacote de viagem

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