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Justiça paulista condena Biosev a pagar multa por emissão de efluentes em ribeirão
A Justiça paulista manteve o auto de infração e imposição de multa ambiental a Biosev Bioenergia S/A pela emissão de efluentes nas águas do Ribeirão do Rosário, na cidade de Morro Agudo. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou a sentença proferida pelo juiz Samuel Bertolino dos Santos, da Vara Única da comarca, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal impetrados pela empresa.
Insolvência civil: Justiça diz que Dado Dolabella não tem como pagar R$ 300 mil em dívidas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou a insolvência civil do ator e cantor Dado Dolabella em razão de uma dívida de cerca de R$ 450 mil, em valores corrigidos, que se arrastava desde 2013 por aluguéis atrasados de um imóvel de 320 m², no Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Rio de Janeiro no dia 28 de setembro e divulgada pelo colunista do UOL Lucas Pasin.
Condenado por estupro, Robinho tem extradição pedida pela Justiça italiana
O Ministério da Justiça da Itália enviou ao Brasil o pedido de extradição do jogador de futebol Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados no país europeu em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo. O pedido foi feito em fevereiro pelo Ministério Público de Milão, e agora foi oficialmente enviado às autoridades do Brasil.
Justiça do Trabalho proíbe pecuarista de prometer vantagens a empregados se Bolsonaro vencer
A Justiça do Trabalho proibiu o pecuarista Cyro de Toledo Júnior, conhecido como Nelore Cyro, de conceder qualquer vantagem para os seus funcionários caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no pleito de 2022. A decisão do juiz Denilson Bandeira Coelho, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atende parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Justiça catarinense mantém prisão de golpista que usava documentos falsos para abrir contas e pedir empréstimos
A Justiça catarinense manteve a prisão de um homem de São Paulo, preso em flagrante ao aplicar golpes em cidades das comarcas de Itajaí e de São José. Com documentos falsos, o golpista abria contas bancárias para realizar saques por meio de empréstimos e de financiamentos. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).