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Empresa de ônibus e agência de turismo devem ressarcir passageiro por acidente
A justiça maranhense entendeu que uma empresa de transportes e uma agência de turismo devem responder solidariamente por danos causados a um passageiro em acidente. O entendimento foi da 4ª Vara de Pedreiras, que determinou o pagamento de 3 mil reais, pelas empresas Zé Carlos Turismo e Celytur Turismo e Viagens a um cliente.
Justiça do RN entende que cancelamento de voo gera indenização para cliente
A 2ª Vara Cível de Mossoró condenou as operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, a indenizarem por danos morais, uma então cliente que não pôde concretizar uma viagem contratada, diante do cancelamento de voo por uma Companhia Aérea que decretou falência. A decisão foi da juíza Carla Virgínia Portela.
Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do marido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu indenização de R$ 15 mil a uma passageira que ficou impedida de acompanhar o traslado do corpo do marido para sua cidade natal, após ter a passagem cancelada por companhia aérea. A mulher precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
Empresa deve desocupar área no subsolo do Aeroporto de Congonhas pertencente a Infraero
Por determinação do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, uma empresa do ramo alimentício deve desocupar uma área de 20,88m2 no subsolo do Aeroporto de Congonhas, que pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero e que estava sendo usada de forma irregular.
Passageiro que causou tumulto em voo da Azul é condenado
O juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, da 6a Vara Federal de Guarulhos/SP, condenou um passageiro acusado de causar tumulto num voo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., em janeiro deste ano, no trecho entre Recife e São Paulo. A pena foi estipulada em 2 anos e 8 meses de reclusão (regime inicial aberto) pelos crimes previstos nos artigos 261, 329 e 330 do Código Penal.