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Modelo de Petição Indenização - Acidente de trânsito - Motocicleta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) – ESTADO DO PARANÁ .
(...), brasileiro, convivente, empresário, portador da cédula...
Cidadão consegue na Justiça indenização por transbordamento do esgoto
A situação não apenas causava transtornos ao autor do processo, mas também representava riscos para a saúde pública. A 2ª Turma Recursal dos Juizados...
Modelo de Petição - Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais
AO DOUTO JUÍZO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI
AUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG de n.º xxxx, inscrita no CPF sob...
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é proibido que as concorrentes de uma empresa utilizem o nome desta como palavra-chave em mecanismos de busca na internet, direcionando para resultados em links patrocinados.
Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
A empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a uma passageira devido a sucessivas falhas mecânicas em ônibus.