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Juízes condenados por homicídio e corrupção perdem o cargo
Os juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, julgados e condenados criminalmente por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, perderam seus cargos após determinação do TJ-SP e tiveram seus pagamentos administrativos cessados.
Justiça Paraibana fica de luto com a morte do desembargador Miguel Levino
A Justiça do Estado da Paraíba perdeu na madrugada desta quarta-feira (18) o desembargador já aposentado Miguel Levino de Oliveira Ramos. Levino tinha 93 anos de idade e serviu à magistratura do Estado por 40 anos.
Petição - Família - Ação de oferecimento de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE ....
............................................, (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº ...., residente nesta Cidade,...
Especial: Considerações sobre o modelo constitucional de processo
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição.
Mutuário com mal de Parkinson poderá liquidar financiamento imobiliário
A apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal foi provida por unanimidade pela 5ª Turma do TRF1. O recurso foi interposto contra sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de liquidação do débito de um imóvel por meio de seguro, com devolução de valores pagos, a partir da aposentadoria por invalidez do autor, acometido pelo mal de Parkinson.