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Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia
Um optometrista de Belo Horizonte foi condenado, em primeira instância, a não praticar atos privativos de médico oftalmologista, sob pena de ser multado, por...
Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado...
Modelo de Petição Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A). DOUTOR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx
URGÊNCIA/EMERGENCIA: SÚMULA 302 STJ
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
PRIORIDADE:...
Universidade é condenada por induzir alunos na busca por diploma de curso já encerrado
A universidade com atuação na região foi condenada pelo juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski, da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, a indenizar...
Empresa de energia deve arcar com custos do deslocamento de poste
A concessionária de energia elétrica foi responsabilizada pelos custos de remoção de um poste na propriedade de uma consumidora pela Segunda Câmara Especializada Cível...