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Petição Inicial – Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário
Ao Douto Juízo da … Vara do Trabalho de ....
RECLAMANTE, qualificação completa …, endereço completo …, por seu advogado que está subscreve (procuração anexa,...
RENOVATÓRIA – ART. 71 DA LEI DO INQUILINATO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___
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____________, brasileiro, casado, ________, RG nº ____________, CPF nº...
Modelo de Petição Inicial – Ação Redibitória – Restituição das Quantias Pagas
Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível do Foro Central da Comarca de (...)
(Qualificação), por seus procuradores (documento 1), (...), vem, respeitosamente, perante...
Pequeno produtor rural será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo estado de Santa Catarina
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, reconheceu o direito de um pequeno produtor leiteiro de ser indenizado pelo governo do estado de Santa Catarina (SC).
Tribunal mantém pena para réu que criou perfil falso em rede social para matar integrante de suposta facção rival
Para matar o integrante de uma facção rival, um homem criou um perfil falso de mulher em rede social e marcou encontro com o alvo. A vítima foi surpreendida por 2 (dois) homens em uma motocicleta e executada com 3 (três) tiros pelas costas em cidade do norte do estado de Santa Catarina (SC).