Ao Douto Juízo da … Vara do Trabalho de ....
RECLAMANTE, qualificação completa …, endereço completo …, por seu advogado que está subscreve (procuração anexa, endereço profissional completo …), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, caput e § 1º da CLT, ajuizar:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário.
Em face de RECLAMADO, qualificação completa …, endereço completo …, pelas razões de fato e de direito que passo a expor;
DA JUSTIÇA GRATUITA
Tendo em vista que o reclamante encontra-se desempregado e não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem que isso prejudique o sustento pessoal e de sua família, requer que seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita no molde do art. 790, § 3º da CLT.
DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
O reclamante foi admitido em 01/08/2016, na função de Auxiliar Administrativo, recebendo salário no valor de R$ 2.000,00. No dia 10/07/2019, foi dispensado sem justa causa, não recebendo o aviso prévio.
Ocorre que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador faz jus ao recebimento das verbas rescisórias, quais sejam, saldo de salário, tendo em vista ter sido dispensado no 10º dia do mês de julho, férias em dobro, em razão de não ter gozado dessas férias e muito menos ter recebido, com adicional do ⅓ constitucional, faz jus ao aviso prévio, seja ele indenizado com seus respectivos reflexos, mais a multa do art. 477, § 8º da CLT, os 40% sobre o saldo do FGTS.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer que a reclamada seja condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência, a serem arbitradas por V. Exmo., sobre 05 a 15 (por cento), conforme art. 791 da CLT.
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS
Diante o exposto, requer;
a) A condenação da reclamada ao pagamento do saldo de salário, no valor de R$...
b) A condenação da reclamada ao pagamento das férias em dobro, acrescidas do ⅓ constitucional, mais reflexos, no valor de R$...
c) A condenação da reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado no valor de R$...
d) A condenação da reclamada ao pagamento da multa dos 40% sobre o FGTS, no valor de R$...
DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Por fim, requer;
a) A citação da reclamada para, caso queira, apresente defesa, bem como compareça em audiência a ser designada por V. Exmo;
b) A procedência de todos os pedidos acima expostos, considerando suas razões;
c) Protesta por todos os meios de produção de provas admitidas em direito;
d) Em sendo o entendimento de V. Exmo., que seja a reclamada condenada ao pagamento de todas as verbas rescisórias acima expostas.
Dar-se-á o valor da causa, R$....
Nestes termos, pede deferimento.
Local ... Data …
Advogado …
OAB ...
