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TSE lança campanha sobre segurança do sistema de votação eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (14) a campanha de esclarecimento à população sobre a segurança do sistema de votação eletrônica no país. Nesta sexta-feira (14), ao lançar campanha, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou fatos que comprovam o êxito das urnas eletrônicas.
International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/05), a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico e busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Belo Horizonte, que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma cliente que teve a conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude.
Herdeiros brigam na Justiça por ações da Hering
Três herdeiros da família Hering, criadora da companhia, alegam na justiça que houve desvio irregular de seu patrimônio. O caso tramita desde 23 de abril, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Essa briga familiar entre os herdeiros pode impactar o negócio realizado entre a Cia Hering e o Grupo Soma, dona de marcas como Farm e Animale, que adquiriu a Hering por R$ 5,1 bilhões.
Violência Doméstica: lei determina a aplicação de Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.149 que determina a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Polícia Civil, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento da vítima.