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STJ rejeita recurso do MPF em caso de invasão de domicílio durante operação policial contra tráfico de drogas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que, em situações de dúvida quanto ao consentimento do morador para a entrada da polícia em sua residência para investigação de crimes, cabe ao Estado comprovar a autorização.
Autismo e o Direito
Segundo o relatório do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) que foi publicado em março de 2023 um em cada trinta e seis crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de 2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na vida diária.
Justiça Federal determina fornecimento de medicamento de R$ 7,6 milhões para tratamento de doença rara em criança
O juiz Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu uma decisão histórica ao autorizar, por meio de antecipação de tutela, o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma menor de 2 anos diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença hereditária rara e grave que pode levar à insuficiência respiratória e até mesmo à morte. O custo do medicamento, juntamente com sua aplicação e o equipamento necessário para o tratamento, é estimado em pouco mais de R$ 7,6 milhões. A União tem um prazo de cinco dias para disponibilizar o remédio, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Você está assegurado de que o seu negócio e patrimônio passem da 3ª geração?
Segundo o website Swissinfo, com publicação em 2023, pela primeira vez desde o início do estudo em 2015, os bilionários acumularam mais riqueza por herança do que por suas próprias atividades comerciais.
Presidente do STF reúne-se com empresas para debater bolsas de estudo na magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
O ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduziu uma reunião nesta segunda-feira (11) com representantes de empresas e entidades. O encontro teve como objetivo discutir um programa de bolsas de estudo destinado a pessoas negras, indígenas e com deficiência interessadas em ingressar na carreira da magistratura. Durante as deliberações, foram exploradas formas de viabilizar o projeto através de doações provenientes da iniciativa privada.