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Juristas Academy Realiza 6ª Edição do International Insolvency Law Conference
A Juristas Academy promoverá no dia 18 de outubro a 6ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento internacional voltado para discussões sobre os avanços e desafios no campo do Direito de Insolvência. A conferência será transmitida ao vivo pelo [Canal Juristas no YouTube](https://www.youtube.com/juristas/live), tornando o conteúdo acessível a advogados, especialistas financeiros e entusiastas de todo o mundo.
Lei Carolina Dieckmann: Tudo o que você precisa saber sobre
Descubra os detalhes da Lei Carolina Dieckmann, legislação essencial para a proteção contra crimes virtuais no Brasil.
Internet como Direito Humano: Entenda a Importância
Descubra por que tratar a Internet como Direitos Humanos é vital para a liberdade e desenvolvimento social no Brasil.
DarkWeb, DeepWeb e DarkNet: Entenda as Diferenças
Descubra com clareza as características e diferenças entre DarkWeb, DeepWeb e DarkNet no contexto do ciberespaço. Acesse informações seguras!
Modelo de Requerimento Administrativo – Petição de Servidor Endereçada ao Próprio Órgão
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XXXXXXX/UF
NOME DO REQUERENTE, matrícula n. Xxxx, servidor público efetivo municipal onde ocupa o...
Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei do município de Três Barras, que instituiu gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo TJSC.
STF decide que lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão virtual no último dia 2/12, que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais.
Viúva deve ser indenizada por extravio de aliança de casamento em hospital público
Por decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Joinville, uma senhora que perdeu o marido, internado em hospital público do norte do Estado, será indenizada em R$ 8 mil por danos morais em função do extravio da aliança de matrimônio do casal e entrega à viúva de uma prótese dentária que não pertencia ao falecido.
Improbidade administrativa: servidores que simularam viagens oficiais têm condenação mantida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de três servidores do Município de Araçatuba que infringiram a Lei de Improbidade Administrativa, ao simularem viagens de viaturas oficiais e ambulâncias e desviaram recursos públicos. A decisão foi da 7ª Câmara de Direito Público.
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