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Modelo de Contestação – Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais – Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel – Celular
Modelo de Contestação de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais – Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel – Celular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE...
Caixa deve ressarcir em R$ 45 mil cliente vítima de golpe
Por unanimidade a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua a um cliente vítima do “golpe do motoboy", a quantia de R$ 45 mil referente a valores retirados indevidamente da conta corrente. Para o colegiado, ficaram demonstrados a falha na prestação de serviços, o nexo de causalidade e o prejuízo sofrido pelo autor.
Modelo – Agravo de Instrumento – Decisão Surpresa – Artigo 10 – CPC
EXMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (ESTADO)
NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos da ação de número XXXXXXXXX, por...
STF determina que licença-maternidade comece na alta hospitalar
Por maioria, os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, na quinta-feira (20), que o início do benefício de licença-maternidade deve começar a contar a partir do que ocorrer por último: ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, desde que o prazo de internação não ultrapasse duas semanas.
Justiça nega pedido do PT contra pizzada em apoio a Bolsonaro na sede do governo de SP
A Justiça negou hoje um pedido do presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, para suspender uma pizzada (jantar) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidatos à reeleição e ao governo do estado, respectivamente. A decisão foi do juiz Otavio Tioiti Tokuda, titular da 10ª Vara de Fazenda Pública de SP.