Resultados da busca por: Administração Pública
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ex-secretário condenado por improbidade administrativa no uso de serviços e bens públicos em construção particular
Por decisão da juíza Carolina Cantarutti Denardin, titular da comarca de Bom Retiro, um ex-secretário de obras de um município da Serra catarinense foi condenado por improbidade administrativa. O político utilizou maquinário, madeira e mão de obra pública para construir uma casa de campo.
Município pagará multa de quase R$ 180 mil por falta de convênio para acolhimento de menores
O Juiz Pablo Vinicius Araldi, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma, determinou que o município de Treviso deposite R$ 177.242,98 em subconta judicial pelo descumprimento de decisão que determinou que o ente público formalizasse convênio com instituição acolhedora para atender meninos de sete a 18 anos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público contra a administração municipal, que busca a implantação de programa de acolhimento institucional ou familiar no respectivo município para crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade em situação de vulnerabilidade.
Justiça paulista mantém indenização a familiares de homem que morreu durante enchente
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da Vara da Fazenda Pública de Barueri que condenou o Município a indenizar, por danos morais, familiares de um homem que morreu em enchente. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 100 mil e na segunda instância foi determinado também o pagamento de pensão aos filhos da vítima. O valor deve corresponder a um terço da remuneração do falecido à época do ocorrido, a contar do mês seguinte do óbito até a data em que cada filho completar 25 anos.
Justiça decide fechar Museu da Diversidade Sexual em São Paulo
O Museu da Diversidade Sexual, localizado na região central da cidade de São Paulo, foi fechado neste sábado (30) por tempo indeterminado, após decisão liminar da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, que solicitou o fechamento da instituição, com base em denúncia foi feita pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, que questionou a destinação de verbas ao museu.
Mantida condenação ao Facebook de indenizar usuária vítima de estelionato por falha na segurança
Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado na plataforma Instagram. No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam proteger os usuários da rede social.