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Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.
Justiça Federal do Amazonas julgou mais de 44 mil processos durante plantão extraordinário
No período de 18 de março a 9 de setembro, a Justiça Federal do Amazonas julgou 44.840 processos em dias úteis, com uma média...
Justiça Federal da 4ª Região julgou mais de 6,8 mil processos sobre auxílio emergencial
Entre os meses de maio e setembro a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), que inclui os estados do Paraná, de Santa Catarina e...
Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp fica com a Justiça Federal do DF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de ontem, terça-feira (8), remeter à Justiça Federal no Distrito Federal a parte...
Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu, por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conteúdo racista veiculado na rede social é acessível no exterior.