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Coordenadoria da Mulher inicia trabalho com vista à atualização do Manual de Rotinas
A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou um trabalho com vista à atualização do Manual de Rotinas, datado de 2010, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço ocorre em nível nacional, devendo as...
Especial: Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro
Autores:
Gisele Leite é professora universitária. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. E-mail: [email protected]
Ramiro Luiz P. da Cruz é advogado, pós-graduado em...
Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
“A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.”
As dúvidas do feminismo brasileiro
Surgido durante as revoluções liberais do século XVIII, em nosso país, a luta das mulheres por igualdade de condições sociais e laborais entre homens...
Inquérito Policial Eletrônico passa a ser utilizado em cidades de SP
O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado no final do mês de janeiro deste ano, em 17 (dezessete) cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).