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TRF1 confirma condenação de réus por uso de documento falso na tentativa de fraudar vestibular
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a recurso e confirmou a condenação de quatro réus, por uso de documento falso na tentativa de fraudar o concurso do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Plano Bradesco Saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, André Gomes Alves, determinou que o plano Bradesco Saúde indenize por danos morais uma usuária, que teve o número de sessões de psicoterapia limitados pelo convênio. Na decisão, foi determinado ainda o custeio integral de todo o tratamento prescrito pelo médico assistente.
Justiça condena empresa do RN a incorporar ao salário funcionários valor por produtividade
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21 - RN) determinou a incorporação ao salário do valor referente à produtividade, paga fora do contracheque de ex-empregado da RCM Indústria e Comércio e Exportação e Importação de Sub Produto Animal Ltda.
Bradesco Financiamentos deve indenizar cliente que teve nome negativado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A a indenizar um cliente que teve o nome negativado indevidamente, em R$ 3 mil, pelos danos morais.
Apple vai indenizar cliente brasileiro que teve dados acessados por assaltante
A Apple deve indenizar um advogado brasileiro que teve seu iPhone levado por assaltante, tendo seus dados acessados e transferências bancárias realizadas por meio do aparelho. A decisão do 4º Juizado Especial Cível de Vitória que condenou a empresa a indenizar em R$ 5 mil o consumidor se deu no processo nº 5014565-75.2021.8.08.0024.