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Homem que perdeu processo trabalhista por falsa perícia recebe R$ 10 mil por danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um homem que perdeu uma ação trabalhista, na cidade de Piracicaba/SP, devido a laudo pericial falso.
TST: Técnica de enfermagem do RS que contraiu tuberculose deve ser indenizada
Uma técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve receber de um hospital de Porto Alegre (RS) uma indenização de R$ 45 mil, por danos morais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado o nexo de causalidade entre a atividade exercida e a doença.
Confirmada justa causa de empregada que preenchia documentos da empresa com dados falsos
Foi validada a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos e móveis que falsificou assinaturas de clientes em contratos de cartão de crédito. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao reformar sentença de 1º grau.
Processo que tramitou por mais de 20 anos é solucionado em acordo telepresencial
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Fórum Ruy Barbosa (Cejusc-Ruy Barbosa), em São Paulo (SP), conseguiu solucionar um processo antigo por meio da da conciliação. O juiz responsável pela homologação do acordo, Eduardo de Paula Vieira.
Empresa de SP é condenada por simular não ter recebido a notificação para audiência
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) multou uma empresa por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da empregada autora da ação.