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STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento de um recurso especial que discute se os valores pagos aos trabalhadores...
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do jogador de futebol Marcus Vinícius de Souza...
Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença...
Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora, empregada contratada de maneira informal, contra...
Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a reintegrar um trabalhador marítimo dispensado sem justa causa...