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STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou, mediante prévia autorização da Terceira Seção, a afetação do Recurso Especial 1.710.674 para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos....
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O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB) suspendeu o exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato, sob o...
Negado o último recurso de Lula no caso do triplex pelo trf4
Por unanimidade, os desembargadores decidiram não conhecer os embargos dos embargos, último recurso de Lula no caso do Triplex no Guarujá-SP.
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Constitucionalidade da criminalização da prática de ato obsceno em local público será discutida pelo plenário do STF
A constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que prevê como crime a prática de ato obsceno em local público, será analisada pelo Plenário...