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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Empresa é condenada por controlar acesso ao banheiro com catraca biométrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da empresa Shopper Comércio Alimentícios Ltda., localizada em Osasco, São Paulo, condenando-a a pagar uma indenização a um empregado que era obrigado a passar por uma catraca com sistema biométrico para utilizar o banheiro. A decisão segue o entendimento do TST de que o controle do uso do banheiro por parte do empregador viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Empresa de transporte aéreo deve indenizar atleta paraolímpica por danos morais
A justiça condenou a empresa de transporte aéreo, Aerolineas Argentinas S/A, ao pagamento de indenização a uma atleta paraolímpica, pelo descumprimento de norma que garante desconto ao acompanhante de pessoas com deficiência. A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou a quantia de R$ 15 mil, pelos danos morais. Além disso, a ré deve devolver em dobro 80% do valor pago na passagem do acompanhante.
Justiça indefere incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em desfavor da Several Card
Foi indeferido pelo juiz da 3ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em desfavor da empresa, Several Card Administradora de Cartão de Benefício Ltda (PB Card). A decisão se deu no último dia 2 de junho.
Empresa deve indenizar cliente por alteração de preço de veículo
A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Smaff Import Veículos Ltda de indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que anulou compras feitas por fraudadores usando os cartões de crédito...
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.