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Banco do Brasil indenizará família por proibir acesso a agência bancária
A 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária (Banco do Brasil) a indenizar um menor...
TJSP diz ser legal o site Consulta Sócio de informações de dados empresariais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela legalidade do site “Consulta Sócio”, que disponibiliza informações públicas sobre as empresas, inclusive sobre seu quadro societário, endereços, filiais e CNPJ. Alex Vander Franco ajuizou uma ação de obrigação de fazer...
Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante viagem
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem.
Criança que foi expulsa de igreja católica deve receber R$ 10,8 mil de indenização
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, julgou 103...
Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM Linhas Aéreas
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil,...