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TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, proferida...
Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
A empresa de telefonia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma cliente que teve o serviço de internet suspenso...
Mantida condenação de dois vereadores de Pariquera-Açu por corrupção passiva
A condenação de dois vereadores do município de Pariquera-Açu por corrupção passiva durante o mandato foi mantida pela 14ª Câmara de Direito Criminal do...
Justiça do Amapá condena CEA Equatorial a pagar multa de R$ 1 milhão e 700 mil, por interrupção no fornecimento de energia em Pedra...
No Processo de Nº 0004249-28.2022.8.03.0013, o juiz substituto Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Pedra Branca do Amapari, condenou a empresa CEA Equatorial...
INPI dá início a recepção e processamento dos pedidos de registro para marca de posição
Já podem ser depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) os pedidos de registro para marca de posição. Com a criação de um formulário específico e as atualizações dos sistemas para recepção e processamento destes pedidos, o Instituto conclui o trabalho de planejamento e implantação dos procedimentos necessários ao registro de marca de posição no Brasil.