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DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro
Um morador do DF terá direito ao pagamento de pensão vitalícia, além de indenização a título de danos morais, materiais e estéticos, por ter sofrido queda em bueiro que provocou limitações permanentes em sua perna direita.
Pais de recém-nascido que faleceu por falta de cirurgia serão indenizados
O Distrito Federal foi condenado a indenizar o pai e a mãe de um recém-nascido que faleceu por falta de prestação dos serviços médicos adequados. A decisão é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Covid-19: Plano de saúde deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas
A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em liminar, que a Bradesco Saúde custeie ou autorize o tratamento de 3 beneficiários consistente no acompanhamento da Covid-19. O plano de saúde deve ainda autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica.
Covid-19: Justiça autoriza redução de aluguel de hamburgueria
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de tutela de urgência da hamburgueria Cumarim Steaks & Burgers, localizada em Águas Claras, para reduzir em 30% (trinta por cento), nos meses de junho e julho de 2020, valor do contrato de aluguel mensal, firmado com a LCC Empreendimentos e Construção.
Ministério passa a divulgar estatísticas sobre perfis genéticos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a disponibilizar informações estatísticas sobre os dados reunidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para isso, uma nova área foi criada no portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e disponibilizada para acesso público.