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Paciente consegue na Justiça continuidade para tratamento de câncer
O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia concedeu liminar a M. C. C. de S., portadora de linfoma não-Hodgkin difuso, e condenou o Estado do Acre a manter o tratamento da autora de forma contínua e ininterrupta, com a quimioterapia associada aos medicamentos necessários enquanto a paciente precisar.
Universidade inglesa inicia processo para concessão de bolsas de estudo
A BPP University, instituição inglesa com taxa de empregabilidade de 96% e com 0% de reprovação de visto para brasileiros, abriu o processo seletivo para concessão de três bolsas de mestrado e uma em MBA. As bolsas cobrem 50% do valor total do programa e todas são para cursos iniciados em setembro de 2017.
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi unânime.
Justiça mantém prisão de trio acusado de roubar gados no sudeste do PA
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará negaram o habeas corpus a três indiciados pela Polícia Civil por crimes de roubo de gados em fazendas na região sudeste do Pará. Wellison Santos Silva, José Ribamar Gomes Macedo e Carlos Magno Gomes Macedo foram presos em novembro de 2016.
TJ nega, liminarmente, aplicação do teto dos subsídios de desembargadores para delegados
O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly negou, liminarmente, o pedido da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol) de aplicar imediatamente o teto do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aos salários dos delegados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da segunda-feira (22).