Resultados da busca por: Administração Pública
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Efeitos da cláusula penal constante do contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que no contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas...
Modelo de Protocolo de Intenções
Aos ................. dias do mês de ......... do ano de ............, às............ horas, na sede social, sita na rua ......... (endereço da companhia), reunida a totalidade dos acionistas com direito a voto, conforme o Livro de Presenças, atendendo à convocação efetivada através do Edital publicado no Diário Oficial do Estado de ........, nos dias ..... (mencionar os dias das três publicações), e no jornal .......
Conceito de Advogado
A palavra advogado tem a sua etimologia no latim; provém de advocátus, e significa patrono, defensor, procurador da causa etc. Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito, habilitado a prestar assistência profissional em assuntos jurídicos...
Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período
Mesmo que o servidor público ocupante de um cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, consoante lhe é assegurado pelo disposto no artigo 202 da Lei nº 8.112/90, este ainda pode ser exonerado da função comissionada mesmo estando de licença para tratamento de saúde...
Alteração da natureza do crédito alimentar pelo decurso do tempo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a natureza do crédito alimentar não se altera com o mero decurso do tempo. Jurisprudência em Teses –...