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Anzen Segurança Patrimonial deve cumprir requisitos para alvará de renovação de funcionamento
Por unanimidade, a Sexta Turma Especializada do TRF2 negou provimento a recurso interposto pela empresa Anzen Segurança Patrimonial Ltda. em demanda judicial na qual pedia que fosse expedido alvará de renovação de funcionamento....
Passageiros serão indenizadas por viagem frustrada
Um casal de Muriaé, em Minas Gerais, por decisão do TJMG, será indenizada pela Norwegian Cruise Line Agência de Viagens Ltda. e pela Dreamlines Brasil Agência de Viagens Ltda. por transtornos ocorridos num cruzeiro marítimo até o Alasca, nos Estados Unidos da América (EUA)...
Adolescente é indenizado por ofensas na rede social Facebook
Um homem foi condenado a indenizar um jovem, morador do Município de Pará de Minas (MG), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A decisão é da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
TJMG desobriga o cantor Eduardo Costa de pagar multa à Copasa
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em demanda judicial em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)...
STJ extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do STJ modificou acórdão do TJDFT que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido 3 (três) anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros....