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Negado pedido para que youtuber Felipe Castanhari apague post sobre Marcius Melhem
Por decisão da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP foi negado um pedido feito pela defesa do ator e ex-diretor da TV Globo, Marcius Melhem, para que o youtuber Felipe Castanhari apague uma publicação em que ele falava sobre ator. Segundo a magistrada a publicação em questão não mencionava o ex-diretor da TV Globo diretamente e apenas mostrava revolta diante dos fatos veiculados que envolviam o nome do autor.
TJ aumenta a condenação de Nego do Borel, acusado de humilhar motorista
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP foi aumentada de R$ 20 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que o cantor Nego do Borel terá de pagar ao motorista da Uber Wellington de Oliveira Gomes. Ele foi condenado por, durante uma corrida, em janeiro de 2018, zombar do motorista e divulgar o vídeo em suas redes sociais.
Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso (1019762-81.2020.8.26.0002) de um passageiro em ação reparatória de danos morais e materiais contra uma companhia aérea. A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e ressarcir o cliente em R$5,2 mil.
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Julgado improcedente, pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular. Na compra de um smartphone, o aparelho veio acompanhado apenas de cabo de alimentação, sem fones de ouvido e sem adaptador para carregamento.
Mantida condenação por injúria racial contra uma professora
No último dia 12 de janeiro, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP manteve condenação de réu acusado...