Por decisão da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP foi negado um pedido feito pela defesa do ator e ex-diretor da TV Globo, Marcius Melhem, para que o youtuber Felipe Castanhari apague uma publicação em que ele falava sobre ator. Segundo a magistrada a publicação em questão não mencionava o ex-diretor da TV Globo diretamente e apenas mostrava revolta diante dos fatos veiculados que envolviam o nome do autor.
“O requerido buscou apenas manifestar apoio a uma colega, externando sua sensação de revolta diante dos fatos veiculados pela mídia em notícias envolvendo o nome do autor, sem, contudo, mencioná-lo expressamente. Portanto, não se vislumbra abuso de direito a justificar o acolhimento da pretensão, não havendo que se falar em extensão dos efeitos da decisão anterior”, diz o texto.
Em decisão anterior, sobre outra postagem do youtuber na qual chamava Melhem de “assediador”, , a juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, afirmou que não se podia declarar culpado um réu que ainda não tivesse sido julgado. “Não se pode admitir que alguém, a pretexto de estar manifestando o seu livre pensamento, impute a outro, peremptoriamente, a prática de crime pelo qual, conforme consta nos autos, não foi sequer indiciado, ao menos até o momento.”
Com informações do UOL.
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