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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

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Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

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Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Modelo – Ação de Cobrança – Cheque Prescrito – Juizado Especial

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O Requerente é credor do Requerido pela quantia de R$ [valor do cheque], conforme se comprova pelo cheque nº [número do cheque], emitido pelo Requerido em [data de emissão do cheque], anexo a esta petição.

Modelo – Ação Monitória – Cheque Prescrito

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O Requerente é credor do Requerido pela quantia de R$ [valor do cheque], conforme se comprova pelo cheque nº [número do cheque], emitido pelo Requerido em [data de emissão do cheque], anexo a esta petição.

Decretada prisão preventiva de torcedor flamenguista pela morte de palmeirense

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, na segunda-feira (14), a prisão preventiva de Jonathan Messias Santos da Silva, torcedor do Flamengo, que estava sob custódia temporária como suspeito da morte de Gabriella Anelli, palmeirense. Segundo o UOL, ele agora se tornou réu no caso.

Podcast Podlegal aborda Planos de Saúde e Erros Médicos em seu próximo episódio

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Com debates acessíveis e sem jargões complexos, o podcast "Podlegal" é uma jornada descomplicada pelo universo jurídico, apresentada por Afonso Paciléo, especialista em Direito Trabalhista. Nesta quarta-feira (16), o podcast vai explorar o tema "Planos de Saúde e Erros Médicos".

Modelo de Petição com Proposta de Acordo – Condenação por Danos Morais e Materiais

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O Devedor compromete-se a pagar ao Credor a quantia total de R$ [valor total acordado], referente à integralidade da condenação por danos morais e materiais.
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Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

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Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.

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