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Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento...
Modelo de Recurso de Trânsito por ter sido multado por não usar óculos de grau ou lentes de contato
1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.
Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.
Modelo de contrato de registro de marca mista no INPI
Photo by John Schnobrich on Unsplash
Contrato de Prestação de...
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação...
Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
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1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.
Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.
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