Resultados da busca por: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Foi indeferido pelo juiz da 3ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em desfavor da empresa, Several Card Administradora de Cartão de Benefício Ltda (PB Card). A decisão se deu no último dia 2 de junho.

O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica desenvolvidas pela Universidade Estadual de Londrina e sua relação com o setor produtivo, sob a ótica da teoria da Hélice Tríplice. A partir da análise de dados do NIT da universidade, é possível entender quais medidas vêm sendo tomadas para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos com a Lei Federal de Inovação. Além disso, observa-se que, apesar de a UEL já estar inserindo a cultura de inovação em sua estrutura, falta uma política de inovação que regulamente suas relações institucionais com as empresas. O artigo ainda conclui que a quebra de barreiras para promoção da inovação precisa ser desenvolvida, antes de tudo, dentro da própria universidade.

O Juízo da 1ª Vara Federal de São Miguel Oeste determinou a 11 réus particulares que não façam novas construções em um imóvel situado em área de preservação permanente (APP), situada às margens do rio Uruguai, em Mondaí, Extremo-Oeste de Santa Catarina. A determinação foi proferida última sexta-feira (30), em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...