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Justiça determina que segurada devolva valores de auxílio-doença pagos por conta de decisão liminar
O desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última sexta-feira (22), que uma mulher de 58 anos, residente em São João Batista (SC), restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores de auxílio-doença que foram pagos a ela por conta de decisão liminar que foi posteriormente revogada pela sentença de improcedência. O posicionamento de Brum Vaz seguiu jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJSP majora valor de indenização a ser paga por cliente que ofendeu trabalhador
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que condenou mulher a pagar indenização a funcionário de estabelecimento comercial, a título de danos morais por ofensas. O colegiado majorou para R$ 5 mil a reparação, que fora fixada em R$ 3 mil na 1ª Instância.
Justiça dá liberdade provisória a jogador preso após acidente com morte
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou ontem (23) ter concedido liberdade provisória ao zagueiro Renan, do Red Bull Bragantino, preso em flagrante na sexta-feira (22) sob acusação de atropelar e matar um motociclista de 38 anos de idade em um acidente de carro em Bragança Paulista (SP).
Negado recurso que pedia transferência do julgamento de Flordelis
A Justiça negou mais um recurso que pedia a transferência do julgamento da deputada cassada Flordelis. Os advogados da ex-parlamentar queriam que o processo saísse de Niterói para o Rio.
Justiça bloqueia contas de Margarida Bonetti, “mulher da casa abandonada”
A Justiça paulista bloqueou R$ 83,8 mil das contas bancárias de Margarida Maria Vicente de Azevedo Bonetti, mulher que vive em mansão abandonada em Higienópolis, em São Paulo. A determinação foi da juíza de Direito Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª vara Cível de São Paulo, e é referente a uma dívida inicial de R$ 745 com um condomínio.