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Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça o prazo...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05
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Para o Superior Tribunal de Justiça, o simples...