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Mulher que durante surto se envolveu com sem-teto processa Sikêra Jr por comentários depreciativos
A representação jurídica de Sandra Mara Fernandes, a mulher que durante surto se relacionou sexualmente com um homem em situação de rua ao ter um surto psicótico, entrou com processo na última sexta-feira (20), contra o apresentador do programa Alerta Nacional, José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, por injúria e difamação, em função dos causa de comentários depreciativos feitos por ele durante seu programa na RedeTV. O caso corre na 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
União deve ressarcir locadora por perda de veículo apreendido com mercadoria estrangeira irregular
A justiça condenou a União, na última quarta-feira (18), a indenizar uma locadora de automóveis em razão da perda de um veículo, que foi apreendido quando utilizado para transportar mercadoria estrangeira clandestina. A decisão é do juiz federal Flademir Jeronimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP.
TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito de um trabalhador com cegueira bilateral receber o benefício de aposentadoria por invalidez.
Justiça condena duas pessoas por fraude contra o INSS para obtenção de pensão por morte
A Justiça federal condenou duas pessoas a dez anos de reclusão por fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os réus obtiveram pensão por morte para terceiros usando documentos falsos. A decisão, proferida no último dia 16/5, é do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.
Motorista obrigado a dormir no baú do caminhão deve ser indenizado
Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado pela empresa, Martins Comércio e Serviços de Distribuição, a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação.