Justiça condena duas pessoas por fraude contra o INSS para obtenção de pensão por morte

Data:

Aposentadoria Rural / INSS / concessões fraudulentas / Previdência Social
Créditos: diegograndi / iStock

A Justiça federal condenou duas pessoas a dez anos de reclusão por fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os réus obtiveram pensão por morte para terceiros usando documentos falsos. A decisão, proferida no último dia 16/5, é do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

De acordo com a denúncia, os acusados obtiveram em favor de terceiros, benefício de pensão por morte, mediante uso de documentos falsos. A fraude foi detectada pela gerência executiva do INSS em Ribeirão Preto, através de monitoramento operacional de benefícios e de investigação policial.

Ausência de contribuição
Créditos: Geraldo Costa fotografias | iStock

O magistrado considerou que a prova documental, o inquérito policial e as provas orais colhidas em audiência, confirmam que os contratos anexados pelos réus aos requerimentos administrativos eram falsos. “Consideradas as provas documental e testemunhal, especialmente a negativa dos familiares dos falecidos e da funerária quanto à existência dos contratos, é incontestável a demonstração da materialidade delitiva”, avaliou o magistrado.

O juiz federal Roberto Modesto Jeuken avaliou que o conjunto probatório também comprovou a autoria do crime. “Há ainda diversas ações penais, além de outras que tramitaram perante este Juízo, em face deles, em casos de idêntico modus operandi, ou seja, a utilização de contrato de mútuo funerário”, concluiu o magistrado.

Banco indenizará casal por fraude em previdência privada
Créditos: Martin Fredy | iStock

Por fim, a decisão condenou os réus à pena de dez anos de reclusão além do pagamento de cem dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um trigésimo do salário mínimo, atualizado monetariamente, por infração ao art. 304 e art. 298 do Código Penal.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo