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Código de Normas Extrajudicial: Sugestões refletem o trabalho da atividade extrajudicial, afirma presidente da Anoreg-PB

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da...

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Direito Autoral na Internet

Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.

Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático

Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.

CEO do iFixit acusa Apple e Samsung de dificultarem acesso a peças para conserto

Na última segunda-feira (19),o cofundador e CEO da iFixit, Kyle Wiens, se manifestou contra empresas como Apple, Microsoft e Samsung, por tornarem propositalmente seus produtos mais difíceis de consertar e por impedir que empresas que atuam na manutenção de aparelhos de forma terceirizada adquiram peças de reposição. A declaração se deu em discurso à Comissão de Produtividade, que auxilia o governo da Austrália a tomar decisões econômicas.

Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente

O Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari condenou supermercado a pagar R$ 3 mil para consumidora por causa do constrangimento sofrido pela mulher quando não conseguiu pagar suas compras com o cartão poupança dela.

Plano de saúde deve indenizar paciente que teve a cirurgia reparadora pós-bariátrica negada

A Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu reformar sentença que havia determinado reembolso no valor de 11 mil reais, a uma cliente da operadora de plano de saúde Unimed de Ariquemes – Cooperativa de Trabalho Médico, determinando também o pagamento de 10 mil reais, a título de indenização por danos morais. 

Banco é condenado por venda indevida de veículo em um leilão extrajudicial

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação e manteve a condenação do Banco Itaucard S.A. ao pagamento de mais de 90 mil reais, por venda indevida de veículo de cliente em um leilão extrajudicial.

Shopping no RN tem um ano para estruturar acessibilidade para pessoas com deficiência

A 8ª Vara Cível da comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir acessibilidade para a circulação e a utilização do espaço por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.
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