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Concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda de carro deve indenizar cliente
O juiz da 2ª Vara Cível da Serra (ES) condenou uma concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda do carro, a indenizar o cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 1.828,19, por danos materiais. O magistrado também condenou a empresa a ressarcir o autor, no montante de R$ 32.663,58, referente ao valor do veículo.
Ministro da Justiça diz que não tratou de operações da PF com Bolsonaro durante viagem aos EUA
O ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou neste domingo (26) em uma rede social uma mensagem na qual disse que não tratou de operações da Polícia Federal (PF) com o presidente Jair Bolsonaro durante a viagem que eles fizeram aos Estados Unidos no início deste mês.
Aprovada em 1º lugar, mulher trans é vetada na Marinha
Aprovada em primeiro lugar no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário, uma mulher trans, identificada apenas como Sabrina, precisou recorrer à Justiça Federal para não ser impedida de continuar no processo seletivo iniciado em fevereiro, e que ainda não teve o resultado liberado. Ela competiu com mais 1 mil candidatos na prova escrita, se classificou, mas foi considerada "inapta" para continuar no processo pela junta médica da Marinha.
TJRJ determina que Netflix deixe de usar tecnologia de alta definição
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu a liminar que determina que a gigante de streaming Netflix pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos da desenvolvedora de softwares americana DivX.
Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.