A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.
O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).
Em março de 2020, Eike Batista selou um acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato segundo o qual deve pagar uma multa de R$ 800 milhões. Para garantir o pagamento desta multa, o empresário venderia debêntures. Com a decisão da penhora, a Receita Federal também entra na briga pelo dinheiro das debêntures.
De acordo com o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, Eike afirma ter um comprador para as debêntures que está disposto a pagar US$ 350 milhões. O dinheiro, equivalente a pouco mais de R$ 1,8 bilhão, e não é suficiente para cobrir a penhora.
No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.
Com informações do UOL e Agência Brasil.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
