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Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Latam Linhas Aéreas. A autora havia adquirido passagens aéreas da empresa ré, de ida e volta, com destino a Orlando, para junho de 2016. Após a emissão das passagens, a autora foi comunicada sobre a alteração unilateral do trecho de volta, que passou a ter conexão em Guarulhos. Assim, a viagem de retorno passou a ter seis horas a mais em relação ao trecho anteriormente contratado.
Ofensas proferidas por aplicativo de celular geram dever de indenização
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um homem a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a uma mulher, ofendida...
Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais
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Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação
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O “e-JT” permite acompanhar processos, notícias e até emitir boletos.
A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça,...