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TJSC determina prosseguimento de ação em que pai busca deserdar filho que teria atentado contra sua vida
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento de ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos, alegando que ele teria atentado contra sua vida. A decisão, possivelmente inédita ao confrontar jurisprudência e doutrina que só admitem tal situação no âmbito estrito dos testamentos, fundamentou-se em análise acurada da legislação e dos princípios históricos do Direito.
Cozinheiro que não pode trabalhar embarcado deve ser reintegrado em terra pela Transpetro, decide TRT21
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21-RN), por unanimidade, manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal e determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem condições de exercer a profissão, para outra função da empresa em terra.
Trabalhadora demitida sete semanas após parto de filhos natimortos deve ser indenizada
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15 - SP) reconheceu o direito à estabilidade de cinco meses para uma operadora de produção de Jundiaí que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. A mulher que foi dispensada de uma multinacional de tecnologia, logo após o fato, receberá indenização equivalente ao período compreendido entre a data do desligamento e o término da garantia de emprego.
Sergio Moro vira réu em ação movida pelo PT por alegados prejuízos à Petrobras
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) virou réu em uma ação popular movida pelos deputados Rui Falcão, José Guimarães e Paulo Pimenta e as deputadas Erika Kokay e Natalia Bonavides, do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.
Um novo sócio-torcedor? Como o fan token aproxima clubes e torcedores
Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, que visa o combate o combate às fake news, se comprometendo a tomar medidas objetivas para tornar seus espaços mais seguros em um ano delicado, de eleições presidenciais. Apesar do clímax, essa história marcada por discussões profundas sobre democracia, liberdade de expressão, moderação de conteúdo e bloqueio de aplicativos ainda está longe de acabar, principalmente considerando que tudo se modifica de forma muito rápida na internet.