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Funcionária de motel demitida em 2012 não tem direito adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma camareira do Motel Vison - Pudo e Guerra Empreendimentos Ltda., de Natal (RN), que pretendia receber o adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva. A decisão leva em conta que o contrato de trabalho havia sido extinto em 2012, e a decisão em que foi reconhecido o direito só se tornou definitiva em 2019, já estando prescrito.
Rio vai sediar edição Sul-Americana do Web Summit
O município do Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a primeira edição do Web Summit na América do Sul. O anúncio foi feito na terça-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes durante coletiva com os representantes do evento. Considerado um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo a maior da Europa em tecnologias, a conferência será realizada entre os dias 1ª e 4 de maio de 2023, no Riocentro.
Pandemia de Covid-19 não justifica atraso na entrega de imóvel, decide TJSP
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rescindiu o contrato de compra e venda de imóvel entre uma construtora e um cliente, por atraso na entrega do imóvel. O colegiado não acatou a justificativa de que a demora se deu em função da pandemia de Covid-19 e condenou a empresa a restituir integralmente e em parcela única os valores pagos.
Telegram adere ao programa do TSE de combate à desinformação: eleições mais seguras?
Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, que visa o combate o combate às fake news, se comprometendo a tomar medidas objetivas para tornar seus espaços mais seguros em um ano delicado, de eleições presidenciais. Apesar do clímax, essa história marcada por discussões profundas sobre democracia, liberdade de expressão, moderação de conteúdo e bloqueio de aplicativos ainda está longe de acabar, principalmente considerando que tudo se modifica de forma muito rápida na internet.
Justiça nega indenização a homem que vendeu túmulo da irmã e foi acusado pela família de praticar estelionato
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de indenização de um homem acusado de estelionato pela família por violar a sepultura da irmã, e ter vendido por R$ 2,5 mil, o túmulo dela sem o conhecimento da família. Ele ainda se comprometeu com o novo comprador a desocupar a sepultura, transferindo os restos mortais da irmã e do marido dela.