Resultados da busca por: jurisprudência
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença
O Superior Tribunal de Justiça definiu que é admitida a substituição da garantia em dinheiro por outro bem ou por fiança bancária, na fase...
Responsabilidade do fiador pelas despesas adiantadas no contrato de locação
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça existindo, no contrato de locação, cláusula expressa prevendo que os fiadores respondam pelos débitos...
Validade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação
Para o Superior Tribunal de Justiça é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (Súmula n. 549/STJ)...
Fiança recíproca
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo mais de um locatário, é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais,...
Responsabilidade do fiador pelas despesas adiantadas no contrato de locação
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu. (Súmula...