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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Decisões sobre revista íntima em presídios é reunida em Boletim de Jurisprudência Internacional
Elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF),o 7º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, traz como tema a revista íntima no...
Publicado acórdão que uniformiza entendimento jurisprudencial sobre teste do bafômetro
Ontem foi publicado o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concernente ao incidente de uniformização jurisprudencial sobre o teste do bafômetro.
Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência
Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é...
Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais
Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça é inviável a discussão...
Jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais é reafirmado no STF
O Plenário Virtual do STF reiterou, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1216078, que teve repercussão geral reconhecida, que os estados e o DF só podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários se os percentuais não ultrapassarem os fixados pela União para a mesma finalidade.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.