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Direitos autorais: EMI Records vai pagar R$150 milhões de indenização aos herdeiros de João Gilberto
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu que a gravadora EMI Records Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão unânime ocorreu após a homologação do último laudo pericial na terça-feira (17).
XVII CODAIP vai abordar as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os Impactos da Inteligência Artificial”
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realizará o XVII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, que terá como tema central as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os impactos das tecnologias de Inteligência Artificial na Sociedade Informacional”.
Modelo básico de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas
O presente contrato tem como objeto a licença de uso das fotografias de propriedade do LICENCIANTE, especificamente [descrever brevemente as fotos, por exemplo: "fotografias de paisagens do litoral nordestino"].
Modelo de notificação de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografia
Foi constatado que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando indevidamente fotografias de minha autoria em [descreva onde as fotografias foram utilizadas, por exemplo, "seu site institucional, redes sociais, materiais promocionais, entre outros"].
O que desenvolvedores de jogos precisam saber sobre direitos autorais
Os direitos autorais são um aspecto vital na indústria de jogos, ao qual todos os desenvolvedores devem estar atentos. Conforme os jogos continuam a evoluir e a alcançar um público mais amplo, torna-se imprescindível que os desenvolvedores compreendam seus direitos e responsabilidades, além de saberem como proteger suas obras criativas.